Deslocamento casa/trabalho e vice-versa. Validade da cláusula normativa que suprime o direito as horas in itinere.

Acordo celebrado entre as partes. Homologação. Impossibilidade de manejo de recurso de qualquer natureza. Recurso ordinário não conhecido.

Professor. Proporcionalidade. Salário mínimo. Diferenças.

Horas extras. Estabelecimento com mais de dez empregados. Ônus da prova.

Vínculo de emprego. Não caracterização. "Chapa". Carregamento e descarregamento de mercadorias.

Execução. Arquivamento. Prescrição intercorrente.

Recurso de revista. Horas extraordinárias. Acordo coletivo de trabalho. Isenção de marcação de ponto. Compensação.

Ato atentatório à dignidade da justiça. Não indicação dos bens passíveis de penhora.

Auxílio-refeição hora extra. Sentença exeqüenda. Instrumento coletivo. Portaria.

Indenização por danos moral, material e estético. Acidente de trabalho. Responsabilidade civil do empregador.

Contribuição previdenciária. Acordo judicial. Quitação pela extinta relação jurídica. Trabalho doméstico.

Interesse de menor herdeiro de trabalhador falecido. Intervenção necessária do Ministério Público do Trabalho no processo.

Vale-transporte. Indenização pela não concessão. Desconto de 6% indevido.

Abono benefício estabelecido em norma coletiva em favor exclusivamente dos empregados em atividade.

Férias. Conversão em abono pecuniário. Nos termos do art. 143 da CLT, a conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário constitui faculdade do empregado

Nulidade. Irregularidade de intimação. Súmula 197 do TST. Inocorrência.

Horas trabalhadas após as 5h da manhã. Direito ao adicional noturno.

Adicional de insalubridade. Serviços de limpeza de banheiros e respectiva coleta de lixo loja comercial. Orientação jurisprudencial 4, I e II, da SBDI-1 do TST

Obrigação solidária. Configuração.

Execução de sentença. Ilegitimidade passiva constrição de valores do Banco do Brasil que não foi parte no processo violação do devido processo legal

Execução de sentença. Ilegitimidade passiva constrição de valores do Banco do Brasi.